Mapa mental do processo civil no Brasil

Princípios fundamentais

• Contraditório e ampla defesa
• Duração razoável do processo
• Cooperação e boa-fé
• Estímulo à autocomposição (conciliação e mediação)
• Vedação de decisão surpresa (art. 10)

Petição inicial

Requisitos da inicial

Art. 319: juízo, partes, fatos e fundamentos, pedido, valor da causa, provas, opção pela audiência de conciliação. Se houver vício sanável, o juiz manda emendar em 15 dias (art. 321).

Juízo de admissibilidade

Citação do réu

Audiência de conciliação ou mediação

Audiência (art. 334)

Designada com antecedência mínima de 30 dias. Só não ocorre se ambas as partes manifestarem desinteresse ou se o direito não admitir autocomposição.

Contestação

Prazo de resposta

Contestação em 15 dias úteis (art. 335), contados em regra da audiência sem acordo. Ausência de contestação gera revelia (art. 344), com presunção relativa de veracidade dos fatos.

Réplica

Saneamento e organização

Instrução probatória

Meios de prova

• ☐ Depoimento pessoal
• ☐ Prova testemunhal
• ☐ Prova documental
• ☐ Prova pericial
• ☐ Inspeção judicial
• ☐ Ata notarial

Sentença

Recursos

Principais recursos

• Apelação: contra sentença — 15 dias úteis
• Agravo de instrumento: contra decisões interlocutórias do rol do art. 1.015 — 15 dias
• Embargos de declaração: omissão, contradição, obscuridade ou erro material — 5 dias
• Recurso especial / extraordinário: STJ / STF — 15 dias

Trânsito em julgado

Cumprimento de sentença

Regras do cumprimento

Para obrigação de pagar: intimado, o devedor tem 15 dias para pagar, sob pena de multa de 10% e honorários de 10% (art. 523). Depois, mais 15 dias para impugnação (art. 525).

Fases do procedimento comum

Postulatória

• Petição inicial
• Citação
• Audiência de conciliação
• Contestação e réplica

Saneamento

• Decisão de saneamento

Instrutória

• Produção de provas
• Audiência de instrução e julgamento

Decisória

• Sentença

Recursal

• Apelação e demais recursos

Executiva

• Cumprimento de sentença

Fontes

• Lei 13.105/2015 — Código de Processo Civil (texto no portal do Planalto).
• Constituição Federal de 1988, art. 5º (devido processo legal).
• Manuais de referência: Didier Jr., Curso de Direito Processual Civil; Theodoro Jr., Curso de Direito Processual Civil.